terça-feira, 31 de maio de 2011

NA LEI ESTÁ TUDO PERFEITO, MAS E A PRÁTICA, COMO ESTÁ?

CAPÍTULO IV
DO USO E DA DIFUSÃO DA LIBRAS E DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O
ACESSO DAS PESSOAS SURDAS À EDUCAÇÃO

        Art. 14.  As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior.
        § 1o  Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem:
        I -  promover cursos de formação de professores para:
        a) o ensino e uso da Libras;
        b) a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa; e
        c) o ensino da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas;
        II - ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos;
        III - prover as escolas com:
        a) professor de Libras ou instrutor de Libras;
        b) tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa;
        c) professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas; e
        d) professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade lingüística manifestada pelos alunos surdos;
        IV - garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde a educação infantil, nas salas de aula e, também, em salas de recursos, em turno contrário ao da escolarização;
        V - apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos;
        VI - adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade lingüística manifestada no aspecto formal da Língua Portuguesa;
        VII - desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliação de conhecimentos expressos em Libras, desde que devidamente registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos e tecnológicos;
        VIII - disponibilizar equipamentos, acesso às novas tecnologias de informação e comunicação, bem como recursos didáticos para apoiar a educação de alunos surdos ou com deficiência auditiva.
        § 2o  O professor da educação básica, bilíngüe, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, pode exercer a função de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, cuja função é distinta da função de professor docente.
        § 3o  As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar atendimento educacional especializado aos alunos surdos ou com deficiência auditiva.
        Art. 15.  Para complementar o currículo da base nacional comum, o ensino de Libras e o ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos, devem ser ministrados em uma perspectiva dialógica, funcional e instrumental, como:
        I - atividades ou complementação curricular específica na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental; e
        II - áreas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior.
        Art. 16.  A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade.
        Parágrafo único.  A definição de espaço para o desenvolvimento da modalidade oral da Língua Portuguesa e a definição dos profissionais de Fonoaudiologia para atuação com alunos da educação básica são de competência dos órgãos que possuam estas atribuições nas unidades federadas.

                                                         Comentário:

Segundo o Capítulo acima o surdo tem direito ao acesso a comunicação e tem também o direito a ter um profissional que interprete as aulas em sua língua de sinais, no caso, a Libras, isso para escolas inclusivas.
Bom, isso é o que está na Lei, mas a realidade, é bem diferente. Porquê? Para entermos melhor vejamos alguns exemplos de que na Lei tudo é perfeito, mas a prática esta longe de ser. Por exemplo: há escolas em Goiânia que tem um intérprete para duas salas, ou seja, humanamente falando,é impossível ocorrer uma boa comunicação em ambas as salas (Isso é um absurdo). Outro exemplo: tem profissional que atua como intérprete em Goiânia que inclusive tem o Prolibras (Exame de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras), mas que não interpreta de forma clara e objetiva. 
Surge com esses exemplos duas perguntas importantes: Onde está o direito do surdo de comunicação..lá lá... no primeiro exemplo? Simplesmente não existe. Será que só esse exame é uma ótima base para avaliar o conhecimento desse profissional intérprete? Pelo visto não está sendo suficiente só este Prolibras.(Refletir)
Esses exemplos servem de alerta e de reflexão do que o Poder Público e o Governo Federal podiam fazer e que a população poderia exigir um controle de qualidade dos profissionais tanto dos que tem o Prolibras quanto os que tem sua graduação concluída. Assim, desta forma, esses estariam respeitando o aluno surdo e sua cultura que é diferenciada da nossa de ouvintes. Este respeito precisa existir em qualquer lugar seja na instituição escolar, na instituição religiosa, na instituição cultural, todas essas devem respeitar o surdo como uma pessoa pensante, crítica, precisam enxergar que o surdo é gente como a GENTE...Que sangra, que chora, que sofre! Igual aos ouvintes! 
Quando isso acontecer a Lei como já esta perfeita, a prática também vai estar quase lá, na perfeição!

Financiamento da Educação Escolar


Sabe-se que o Poder Executivo, o disponente dos recursos financeiros, tem em seu interior os departamentos contábeis que fazem esse controle. Os Tribunais de Contas e o Poder Legislativo participam do sistema de controle externo dos recursos públicos. Ora, se esses organismos não são suficientes para evitar os desvios, não seria o momento de a própria sociedade realizar o controle social dos recursos financeiros públicos a ser usados na educação? Aliás, a sociedade é a grande interessada na transparência e no uso correto e proveitoso dos fundos públicos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Se esse poder fiscalizador fosse todo repassado à sociedade, ela teria mais condições de controlar o uso dos recursos? Saberia fiscalizar? (pag. 195)
LIBÂNEO, Carlos José; OLIVEIRA, João Ferreira; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003.

Comentário:

É verdade que muitos sabem que o estado deve mostrar todos os relatórios de gastos e dinheiro arrecadado e que há um poder fiscalizador do governo, mas podemos além dessas perguntas, podemos acrescentar mais uma, será que esses relatórios e essa fiscalização são mesmo verdadeiros e que neles não há alteração?

segunda-feira, 30 de maio de 2011

O QUE OS SURDOS E A LITERATURA TÊM A DIZER?

Uma reflexão sobre o ensino na escola ANPACIN do município de Maringá/PR

RESUMO

Da discussão de educadores sobre a importância da leitura para a formação efetiva de leitores e de cidadãos críticos orientados para a vida em sociedade, surgiu um interesse pela história e cultura da comunidade surda.  Assim, ao considerar a trajetória histórico-social da comunidade surda, caracterizada por dificuldades e preconceitos, a nossa pesquisa (O QUE OS SURDOS E A LITERATURA TÊM A DIZER? — Uma reflexão sobre o ensino na escola ANPACIN do município de Maringá/PR) propôs uma investigação e reflexão sobre as complexidades das relações entre os surdos e a literatura, discutindo questões sobre o ensino de leitura e literatura, abordando a importância da família e  da  própria  instituição  escolar (como  instâncias  mediadoras) para a  formação de crianças surdas  leitoras  num  contexto  educacional  para  surdos  na escola  ANPACIN (Associação Norte Paranaense de Áudio Comunicação  Infantil). Centralizamos os estudos pertinentes  à  Sociologia da Leitura e aos Estudos Culturais em educação, pois abordamos algumas  instâncias  mediadoras  da  leitura  (família,  escola, biblioteca)  e  questões  ligadas à compreensão da cultura e à construção das  identidades  dentro de grupos organizados no mundo moderno, destacando o leitor surdo. Optamos por uma pesquisa quali-quantitativa interpretativa em educação e por um estudo de caso.  O trabalho foi sistematizado em observações participativas, registros de informações, questionários, revisão bibliográfica, discussões dos resultados.  Das reflexões, verificamos que a família, a escola, a biblioteca, desempenham papéis fundamentais na formação das crianças leitoras, pois são estas instâncias capazes de mediar não somente a leitura dos textos, mas a leitura do mundo, das vivências, da sociedade, do sujeito.  Nesse sentido, a literatura se concretiza como um ponto de encontro entre a leitura e o leitor surdo, ela é capaz de despertar o imaginário, a fantasia, colaborar para a formação de cidadãos críticos, além de transmitir saber e conhecimento. As crianças descobrem o sentido da vida por meio da literatura, tornando-se indivíduos mais reflexivos.

Palavras-chaves: Surdos – Leitura – Literatura – Mediadores.

DISSERTAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO APRESENTADA POR ANDRÉIA ALÉSSIO APOLINÁRIO

ANÁLISE
            Esta foi um resumo de uma dissertação de pós-graduação de Andréia Aléssio Apolinário. Podemos observar que a realidade dos sujeitos surdos para aprender a leitura e a literatura envolve para algumas famílias muitos empecilhos, mas acreditamos que essas dificuldades podem ser ultrapassadas. De que forma? Bom, conforme apresentado pela Andréia em seu resumo o ser humanos, sendo surdo ou não, se desenvolve melhor quando esta inserido numa cultura que visa a leitura e a literatura. Infelizmente, no Brasil, todos nós somos poucos envolvidos com a leitura, por causa talvez da criação de nossos pais e assim, desde a infância, não temos o hábito diário da leitura de obras literárias.
            Nas escolas inclusivas, é nítido ver que muitos alunos surdos não tem interesse em aprender a literatura, porque a família que tem um papel fundamental no desempenho escolar desses alunos, não se preocupa com tal coisa ou até mesmo o profissional que está acompanhando o aluno não tenha essa prioridade de aprendizado. Até mesmo dizendo que o surdo é INCAPAZ de aprender literatura. Isso é um absurdo, porque o surdo é capaz de aprender tudo o que ele quiser e tiver interesse, basta ele ter as mesmas oportunidades que os ouvintes e ter também um material diferenciado. Sendo assim, devemos encarar o surdo como um ser humano CAPAZ e não que ele tenha um defeito ou que isso lhe impeça de aprender algo. Essa verdade ainda prevalecerá algum dia, basta ter esperança.

Surdos fazem manifestação no gramado do Congresso


19/05/2011 - 20h55


Fábio Góias

       Cerca de 100 surdos, intérpretes da língua de sinais e seus familiares, vindos de todo o país e munidos de velas acesas, ocuparam no início da noite desta quinta-feira (19) o gramado em frente à entrada principal do Congresso. Representados pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), eles estão em Brasília para dois dias de reuniões e manifestações, em mobilização a ser encerrada amanhã (sexta, 20), na área externa do Museu Nacional de Brasília, quando serão realizadas diversas intervenções culturais ao ar livre. O objetivo dos eventos, que tiveram início na manhã de hoje (quinta, 19) numa reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad, é sensibilizar as autoridades do setor em relação à política educacional voltada para os surdos. Ao invés do método da inclusão, adotado pelo MEC, os surdos pleiteiam o sistema bilíngue de educação, que consiste na adoção da língua própria. A educação bilíngue, como o nome sugere, implica a adoção de professores especializados na língua de sinais e material didático específico, com foco visual, em todas as escolas do país. Na ocasião, a diretora de Políticas Educacionais da Feneis, Patrícia Luiza Rezende, entregou a Haddad um documento com as solicitações dos surdos, e do ministro recebeu a promessa de que as demandas serão devidamente apreciadas. “Nós sofremos muito com o processo de inclusão, que não é adequado. Revolvemos vir de todos os estados do Brasil para fazer uma manifestação com uma proposta de ensino bilíngue, melhor para os surdos”, sinalizou a presidente da Feneis, Karin Strobel, que também é surda, ao Congresso em Foco, traduzida pela especialista em língua de sinais (Libras – Língua Brasileira de Sinais) Sandra Patrícia de Faria.

        “Às vezes os surdos têm a impressão de que o MEC não entende como deveria ser uma proposta de educação inclusiva de forma adequada. O surdo tem uma língua diferente, por exemplo. Há várias pesquisas que mostram que há muito fracasso escolar na educação dos surdos. A maioria das crianças surdas não sabe ler, tem dificuldade de comunicação”, observou Karin, rodeada de velas cuja luz produzida facilitava a tradução. As velas foram escolhidas para a manifestação, diz Karin, porque servem como luminosa metáfora contra o período “escuro” por que passaram os surdos, em um passado recente. “O que nós estamos buscando agora é a luz. Como a cultura surda é visual, essa luz dá a impressão de que era como se o surdo estivesse cego quando a comunicação acabava, não tinha como visualizar o mundo. Então, estamos buscando essa luz, por meio de uma educação melhor”, acrescentou a dirigente, que tem um filho surdo e diz estar preocupada com a educação que ele receberá no Brasil.

      Karin disse que a manifestação também em frente ao Congresso significa a busca por melhorias para a educação de surdos “em vários lugares representativos”. O grupo promoveu uma audiência pública na Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, que é presidida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais. O senador petista tem uma filha com síndrome de Down, bem como o deputado e campeão mundial de futebol, Romário de Souza Faria (PSB-RJ). Os surdos esperam que o Congresso também desenvolva políticas que atendam às suas necessidades.

ANÁLISE

            A fala de Karin Strobel interpreta ao repórter é interessante, porque para as pessoas que não conhecem as dificuldades e as lutas que os surdos, de um modo geral, já conquistaram, acham que ela é extremista, mas os surdos em alguns aspectos precisam ser para ter seus direitos confirmados. Por exemplo, se não houvesse uma luta para difusão da Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas instituições públicas e privadas, o curso de Letras/Libras nem existia até hoje.
            Então é fato de que, todos nós envolvidos ou não com os surdos, devemos refletir em sua manifestação para solicitar escolas especiais para surdos, porque algum dia todos nós precisaremos aprender a Libras (Língua Brasileira de Sinais) em nossas vidas não por opção, mas por necessidade.
            Nós concordamos que para um melhor desenvolvimento escolar de crianças e adolescentes surdos, a opção mais adequada seria uma escola especial até pelo menos o 4° ano do Ensino Fundamental. Desta forma, a criança surda conseguiria acompanhar junto com a turma de ouvintes, em um nível igualitário de entendimento das disciplinas e assim, tendo uma melhor interação com os colegas de classe. Conclui-se então que, as frustrações das crianças surdas seriam minimizadas perante as crianças ouvintes. Concordamos 100% com os surdos nesta manifestação.